Lei Paulo Gustavo

A Secretaria de Cultura e Turismo de São João del-Rei está realizando um cadastramento de agentes culturais do município para colher as informações que vão subsidiar a implementação da Lei Paulo Gustavo no município. Se você é artista ou produtor cultural, representante de empresa ou liderança de uma organização da sociedade civil que faz cultura, cadastre-se nos formulários disponíveis no site oficial da Prefeitura de São João del Rei! 

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.

LINKS PARA O CADASTRO OFICIAL DA PREFEITURA

PREFEITURA DE SJDR DIVULGA RESULTADOS PARCIAIS DO CADASTRAMENTO

O cadastramento aberto pela Secretaria de Cultura e Turismo de São João del-Rei para identificar o perfil e facilitar a comunicação com os agentes culturais da cidade recebeu até agora 155 inscrições, sendo 108 de pessoas físicas e 47 de jurídicas. Aberto no dia 10 de março, o cadastro solicita informações e sugestões do setor para a implementação da Lei Paulo Gustavo, que determina a escuta dos agentes para a elaboração do Plano de Ação a ser enviado ao Ministério da Cultura.

Perfil - Das 155 inscrições recebidas no cadastro de pessoas físicas, 9,3% eram de coletivos. O questionário foi respondido, em sua maioria (66,7%) pelo sexo masculino. Quanto à identidade de gênero, a maior parte dos respondentes se identificou como homem cis (55,6%), seguido por mulher cis (28,7% ), 11,1% preferiram não responder e cinco pessoas não souberam responder. Quanto à orientação sexual, 72,2% se declararam heterossexuais, 9,3% gays, 7,4% preferiram não responder, 5,6% se identificaram como bissexuais, três pessoas não souberam responder e duas se disseram pan/polissexual.

O trabalho informal é a principal fonte de renda para 57,4% dos agentes culturais que preencheram o questionário, sendo que 46,3% ganham até um salário mínimo e 45,4%, de um a três salários por mês. Apenas quatro questionários foram preenchidos por quem ganha mais de cinco salários e metade dos respondentes disseram viver exclusivamente de atividades culturais, enquanto 12% não ganham dinheiro nenhum com a arte que exercem.

Quem ganha alguma renda com a cultura identificou a venda de produtos como principal forma de ganho (29,6%), seguida de editais e contratação de órgãos públicos (28,7%), aulas/cursos (27,8%), bilheteria e venda de ingressos (25,9%) e editais de empresas privadas (13%), 11,1% têm carteira assinada, 8,3% vivem de monetização em sites e plataformas de vídeos. A grande maioria (68,5%) desenvolve atividade artística de forma recorrente.  

A maior parte dos respondentes se identificou como artista (82,4%), produtor cultural (40,7%), articulador (19,4%), técnico (10,2%) ou gestor de espaço cultural (7,4%). Mais da metade (50,9%) identificou a música como a área artística principal entre 17 opções apresentadas. A segunda área com maior número de respondentes é a do audiovisual com 12%, seguida pelas artes visuais (8,3%), dança (7,4%), teatro (4,6%) e artesanato (2,8%). Como área secundária, a música aparece de novo com a maior fatia (22,2%), seguida pelo audiovisual (11,1%), teatro (8,3%), dança e artesanato (7,4%), patrimônio e artes visuais (5,6%), cultura popular e carnaval (4,6%), entre outras.

Quanto ao tempo de atuação, 60,2% disseram trabalhar há mais de dez anos no setor cultural, 19,4% entre dois e cinco anos, 17,6% entre cinco e nove anos e três pessoas trabalham no setor há menos de dois anos. A maioria (50,9%) já inscreveu projeto em editais de fomento público ou privado, mas 63% nunca tiveram projetos aprovados. Dos 155 respondentes, 31 (28,7%) receberam recursos da Lei Aldir Blanc.

Audiovisual - O cadastro também buscou conhecer a opinião do setor sobre a aplicação de recursos destinados ao audiovisual dentro das modalidades previstas na lei, voltada principalmente para esta área artística. Segundo o artigo 6º, 72% dos recursos recebidos devem ser aplicados no audiovisual (R$ 555 mil em SJDR), sendo 53% para o inciso I (R$ 413 mil), de apoio a produções audiovisuais; 12% para o inciso II (R$ 94 mil), de apoio a salas de cinema e 6% para o inciso III (R$ 47 mil), de capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e realização de festivais e mostras. O restante (R$ 225 mil) deve ser aplicado nos demais setores artísticos.

Inciso I - Quanto aos recursos do inciso I, de apoio a produções audiovisuais, a preferência (50,9%) foi para o apoio a produção de curta-metragens, seguida por produção de vídeo híbrido/experimental e produção de longa-metragem (33,3% cada um) e finalização de obra de audiovisual (30,6%), desenvolvimento de projeto de longa-metragem (20,4%), produção de obra seriada (18,5%) e produção de tele filme (17,6%), entre outras sugestões.

Para o inciso II, o apoio aos cinemas de rua ficou com a maioria dos votos (56,5%), seguido pela criação de cinemas de rua (53,7%), criação de cinemas itinerantes (49,1%) e apoio a cinemas itinerantes (43,5%).

Na modalidade do inciso III, os respondentes optaram por duas modalidades principais: a formação em audiovisual e a pesquisa/estudo sobre audiovisual de São João del-Rei com 53,7% cada um. Em seguida vieram o apoio a festivais (49,1%) e mostras (48,1%) e apoio a preservação do audiovisual (36,1%).

Outras artes – Já sobre o destino dos recursos para as demais áreas artísticas previsto no Art. 8º (R$ 225 mil para SJDR), a grande maioria (71,3%) sugeriu o apoio ao desenvolvimento da música, seguida pela produção cultural (45,4%), cultura popular (42,6%), dança (40,7%), teatro (39,8%), artes visuais e cultura africana e afro-indígena (38% cada um), artesanato (35,2%), literatura e circo (28,7% cada), patrimônio imaterial e hip hop (25,9% cada), entre outras áreas.

Perguntas abertas – Ao final do cadastro, foi aberto um espaço para que os artistas pudessem manifestar sua expectativa em relação à lei e sobre alguma demanda específica em relação aos editais. Um terço dos respondentes (51 pessoas) optaram por deixar suas mensagens. A grande maioria, manifestando mensagens de esperança e expectativa de que a lei possa impulsionar a cultura no município, a vontade de ver a cidade “pulsando arte pelos cantos”, favorecendo quem costuma ficar de fora dos grandes editais e foi sufocado na pandemia, pedindo transparência, ampliação do alcance da arte produzida no município, a necessidade de aproximar a população do audiovisual, de documentar a história de SJDR, de ampliar o foco na produção da cultura LGBTQIA+ e cultura negra, entre diversas outras mensagens de otimismo em relação à lei.

Sobre os editais, foram deixadas 42 respostas, que pediram concertos didáticos de música, de cuidado com a cultura e história de SJDR, de incentivo à leitura tendo a cidade como cenário, de editais de formação do audiovisual através de oficinas, de intervenções artísticas, de ocupação do teatro municipal com intensificação da programação, de capoeira, de promover oficinas de audiovisual, teatro, dança, música e poesia para crianças da área periférica da cidade, inclusive nos distritos, que as mulheres sejam contempladas, de produção de festivais de música, de apoio às questões do patrimônio, melhoria dos cachês, entre outras.

Pessoas Jurídicas: Já o cadastro de pessoas jurídicas identificou que 44,7% dos 47 respondentes são microempreendedores individuais, 38,3% pertencem a Associações, 8,5% são empresários individuais, 6,7% sociedade limitada e uma é fundação. A sede das empresas está bem dispersa pela cidade, sendo que nove estão no Centro, cinco no Bairro das Fábricas, três no São Dimas e dois em Matosinhos.

O faturamento médio anual de 46,8% dos respondentes é de até 81 mil reais por ano de microempresários individuais, 38,3% não têm fins lucrativos e 8,5% são microempresas que faturam até 360 mil reais/ano e três são pequenas empresas que faturam mais de R$ 360mil por ano, sendo que 66 % do total de respondentes têm atividade exclusivamente cultural.

Dos 45 formulários, 22 indicam como principal fonte de receita os editais e contratações de órgãos públicos, 15 a venda de produtos resultantes do trabalho artístico, 13 de bilheterias e venda de ingresso, mesmo número dos que vivem de aulas e cursos e de editais privados, 12 vivem principalmente de patrocínios, entre outras formas (cada agente pode indicar mais de uma opção).

Outra informação reveladora do perfil das empresas culturais é que 83% deles desenvolvem atividades recorrentes em algum espaço da cidade. 74,5% são produtores culturais, 63,8%, artistas, 38,3%, articuladores e 25,5% gestores de espaços culturais, 21,3% proprietários de espaços culturais, 14,9% técnicos, entre outras (muitos marcam mais de uma opção).

Assim como entre as pessoas físicas, a principal área artística das empresas de cultura de São João del-Rei é a música com 29,8% das respostas, seguida do audiovisual com 17% da representação dos questionários (foco da Lei Paulo Gustavo), 10,6% fazedores de cultura popular e 6,4%, ou seja, três empresas que vivem do carnaval, do patrimônio cultural, do teatro e das artes visuais.

Sobre o tempo de atuação, 53,2% disseram atuar há mais de dez anos na área, 27,7% entre 1 e 5 anos, 10,6% entre 5 e 9 anos e 8,5% há menos de um ano. Do total, 68,1% já inscreveram projetos em editais de fomento públicos ou privados, fundos ou leis de incentivo e 55,3% conseguiram aprovação, sendo que 20 empresas acessaram recursos da Lei Aldir Blanc.

Aplicação dos Recursos: Quanto à aplicação dos recursos da Paulo Gustavo, as empresas fizeram escolhas semelhantes às das pessoas físicas, sugerindo para o inciso I, a preferência para o apoio a produção de curtas (59,6%), para vídeo híbrido (44,7%), para finalização de obras audiovisuais (40,4%), para produção de longa-metragem (36,2%) e desenvolvimento de projeto de longa (36,2%).

Para o inciso II, as empresas preferiam apoiar a criação de cinemas de rua (57,4%), seguida do apoio ao cinema de rua (48,9%) e, assim como as pessoas físicas, votaram na criação (40,4%) e apoio (34%) ao cinema itinerante. Para o inciso III, as empresas escolheram priorizar igualmente a formação em audiovisual e o apoio a mostras (59,6%), seguidas de apoio a festivais (38,3%) e à preservação do audiovisual de SJDR (36,2%).

Curiosamente, quanto à destinação dos recursos dos demais setores artísticos, a escolha das empresas foi exatamente igual, inclusive percentualmente, à escolha das pessoas físicas, ou seja, priorizar nos editais: a música, a produção cultural, a cultura popular, a dança, o teatro, a cultura africana e afro-indígena e artes visuais (38% cada) e o artesanato.

Ao final, nas perguntas abertas, as empresas mantiveram o mesmo otimismo de que a implementação da lei terá um impacto positivo sobre a produção cultural da cidade, que precisa, no entender das empresas, de um impulso para voltar a ter a importância que sempre teve na história da cidade.

Prazos – os artistas que ainda não se inscreveram têm até o dia 2 de junho para fazê-lo. O cadastro não é obrigatório e nem vale como inscrição para os editais que ainda serão formalizados em parceria com o setor artístico local, que está mobilizado em grupos específicos, como o Fórum dos Trabalhados da Cultura, ou participando individualmente das reuniões promovidas pela Secult.

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de São João del-Rei

https://www.saojoaodelrei.mg.gov.br/noticia/45558#

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